Prefeitura Municipal de Fruta de Leite

Página Inicial ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Contatos
Relação dos Órgãos Municipais com fundamento na Lei Municipal nº 244 de 02 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fruta de Leite e alterações dadas pelas Leis Municipais nº: 319 de 29 de fevereiro de 2012 , 330 de 29 de novembro de 2012 , 353 de 09 de fevereiro de 2015 .
   
Fazenda Educação Cultura Esporte Saúde Promoção Social Voltar Meio Ambiente
Planejamento Agricultura Direitos Humanos Assist. ao Idoso Assit.Com.Rur Hab. Popular Procuradoria Transporte
   
   
   

Seção IX

Da Secretaria Municipal de Obras e Assuntos Urbanos

 Art. 18 - A Secretaria de Obras Públicas e Assuntos Urbanos é o órgão que tem por finalidade:

 I - executar atividades éoncernentes à conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços públicos de natureza urbana e de interesse local para a comunidade;

II - executar atividades relativas à colaboração de projetos e obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos;

III - promover a construção, pavimentação conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

IV - promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e os serviços a cargo da Prefeitura;

V - elaborar e manter atualizada a planta e cadastro do município;

VI - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

VII - fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e ao loteamento de áreas na jurisdição do município;

VIII - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas municipais;

IX - promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

X - administrar os serviços de produção de tubos, lajotas e outros de construção relativos às obras públicas urbanas;

XI - cuidar do transporte coletivo urbano, como serviço essencial, diretamente ou mediante concessão sob sua fiscalização;

XII- exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito.

Prefeitura Municipal de Fruta de Leite

Avenida Montes Claros, 900 - Centro

CEP 39558-000 - Fruta de Leite - MG

obras.frutadeleite@yahoo.com.br

(38) 3841-9102

 

Sinésio Pereira de Bessa

Secretário Municipal de Obras e Assuntos Urbanos

Agente Político

Formação profissional:

Escolaridade:

Ato de nomeação: Portaria 004/2017 de 02/01/2017

Subsídios fixados pela Lei Municipal 387/2016 de 13/07/2016 em R$ 3.300,00, mensais.

 

 

 

 

 

Diretoria de Obras

 

 

Rosanéia Gonçalves Bessa

Diretora de Obras

Servidora Comissionada

Formação profissional: Bacharel em Administração Pública

Escolaridade: Ensino Superior Completo

Ato de nomeação: Portaria 024/2017 de 02/01/2017

Vencimentos fixados pela Lei Municipal 330/2012 de 29/11/2012 em R$ 1.200,00, mensais.

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Fruta de Leite

Avenida Montes Claros, 900 - Centro

CEP 39558-000 - Fruta de Leite - MG

obras.frutadeleite@yahoo.com.br

(38) 3841-9102